Nossa História

O IPREM Instituto de Previdência Municipal de Pouso Alegre/MG,  inicialmente denominado IPASE,  foi criado pela Lei Municipal nº 2.661/1993 de 18/01/1993, e funciona em sede própria, localizada na Praça João Pinheiro, 229.

O IPREM é a autarquia exclusiva deste Município, incumbida da administração, gestão e arrecadação de recursos previdenciários. Além disso, o instituto é responsável pela concessão,  pagamento e manutenção dos benefícios previdenciários de aposentadoria e pensão por morte.

O IPREM é uma instituição com independência administrativa e recursos próprios, com autonomia orçamentária e financeira, gestão própria de recursos e patrimônio.

Na estrutura do IPREM  tem-se o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal  composto por  5 membros cada,  sendo 2 servidores indicados pelo Executivo, 1 pelo Legislativo, 1 pelos Sindicatos e 1 membro inativo eleito, o Comitê de Investimentos composto  por 5 servidores efetivos, e a Diretoria Executiva, composta por 4 servidores. Ao longo desses 32 anos de funcionamento, o IPREM passou por diversas atualizações legislativas para se adequar a legislação federal.

Em março de 2018, o Instituto foi alvo da Operação Encilhamento, conduzida pela Polícia Federal, que investigava o desvio de recursos previdenciários por meio de aplicações em fundos de investimento. No mesmo ano, em 23 de abril, o Município decretou intervenção no Instituto, formalizada pelo Decreto nº 4.886, em resposta aos fatos apurados.

Após a publicação da Emenda Constitucional nº 103/2019,  datada  de 13 de novembro de 2019, o Instituto não é mais responsável pelo pagamento dos benefícios de salário-família (a servidor ativo ou aposentado),  incapacidade temporária para o trabalho,  salário- maternidade e auxílio reclusão. Esses benefícios passaram a ser de responsabilidade do ente empregador ao qual se vincula o servidor, uma vez que foram considerados estatutários e não mais previdenciários.

A partir  de julho de 2020, as perícias médicas em relação aos auxílios temporários passaram a ser realizadas pela Prefeitura.  Ao IPREM coube   a realização das juntas médicas para verificação de aposentadoria por incapacidade.

Em 2019, o Decreto Municipal nº 5.034/2019 instituiu e regulamentou a realização do censo cadastral previdenciário dos servidores públicos. O artigo  17 deste decreto  estabelece que, anualmente, após a realização do censo, deve ser feita a atualização cadastral de servidores ativos, aposentados e pensionistas, na data dos seus respectivos aniversários.

Em janeiro de 2019, o município aderiu ao Pró-Gestão, um programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A certificação atesta a qualidade e a funcionalidade dos processos por meio de um processo de excelência e boas práticas de gestão. Atualmente  o Instituto é certificado com o Nível II do Pró-Gestão.